8047635-83.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOEL GOMES MENEZES

CPF 152.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

MONISE WATT PEIXOTO GUERRA

OAB/BA 33363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 423928/2026 -

06/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 423928/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 423928/2026

01/05/2026, 08:41

Protocolizada Petição 423928/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/05/2026

01/05/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de JOEL GOMES MENEZES

29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/04/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350264/2026

13/04/2026, 19:16

Protocolizada Petição 350264/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2026, 17:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/04/2026, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

•01/04/2026, 12:37