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8068993-04.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSAFA ALVES DE ASSIS
CPF 676.***.***-72
Autor
MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA
CPF 726.***.***-72
Autor
ANTONIO MARCOS RABELO BARROS
CPF 543.***.***-72
Autor
JADER GOMES DUETH
CPF 052.***.***-82
Autor
GEILSA SANTANA REIS
CPF 808.***.***-44
Autor
Advogados / Representantes
MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:27

Publicado Sentença em 06/05/2026.

07/05/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 10:23

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:23

Homologado o pedido

04/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:06

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de JADER GOMES DUETH em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de JONATAS MATOS VIEIRA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES DE ASSIS em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:20
Documentos
Sentença
04/05/2026, 09:51
Sentença
04/05/2026, 09:51
Sentença
04/05/2026, 09:51
Petição
03/12/2025, 10:54
Petição
03/12/2025, 08:19
Ato Ordinatório
02/10/2025, 11:26
Sentença
16/07/2025, 16:14
Sentença
16/07/2025, 16:14
Sentença
16/07/2025, 16:14
Decisão
16/06/2025, 11:53
Decisão
08/05/2025, 12:14
Despacho
01/08/2024, 19:00
Despacho
01/08/2024, 19:00
Despacho
01/08/2024, 19:00
Documento de Comprovação
26/05/2024, 22:42