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8073162-34.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIO SOUZA BRAGANCA DE AZEVEDO
CPF 830.***.***-30
SAMUEL ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS
CPF 047.***.***-52
GABRIEL FONSECA DE ARAUJO
CPF 025.***.***-81
FERNANDO GUERRA PIRES DOS SANTOS
CPF 019.***.***-84
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 05:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:40Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 10:26Baixa Definitiva
17/04/2026, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 10:26Juntada de certidão
17/04/2026, 10:25Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 22:07Conclusos para decisão
13/04/2026, 10:34Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/04/2026, 13:40Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 18:44Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:44Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 18:44Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:44Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 18:44Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:44Documentos
Despacho
•17/04/2026, 10:25
Despacho
•14/04/2026, 22:07
Sentença
•16/10/2025, 18:43
Sentença
•16/10/2025, 18:43
Sentença
•16/10/2025, 18:43
Pedido de prosseguimento da execução
•30/05/2025, 21:14
Petição
•26/05/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 11:31
Sentença
•01/08/2024, 18:22
Sentença
•01/08/2024, 18:22
Sentença
•01/08/2024, 18:22
Outros documentos
•04/06/2024, 19:01