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8074812-92.2019.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.945,88
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DE SOUSA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:10Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DE SOUSA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:06Publicado Decisão em 05/08/2024.
17/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 01:45Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:16Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 21:13Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 21:13Expedição de despacho.
21/01/2026, 15:49Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 15:49Conclusos para decisão
07/07/2025, 10:45Processo Desarquivado
07/07/2025, 10:45Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/07/2025, 10:36Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 08:03Documentos
Despacho
•21/01/2026, 15:49
Despacho
•21/01/2026, 15:49
Decisão
•01/08/2024, 18:50
Decisão
•01/08/2024, 18:50
Decisão
•01/08/2024, 18:50
Decisão
•26/02/2024, 11:41
Despacho
•21/09/2023, 10:28
Despacho de citação por AR Digital
•18/12/2019, 09:10