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8074613-94.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 7.358,07
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VALQUIRIA SOARES DE ARAUJO BARROS
CPF 856.***.***-97
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DE ARAUJO BARROS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2026, 21:43Publicado Sentença em 17/02/2025.
26/02/2026, 20:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
26/02/2026, 20:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 06:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 04:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 04:02Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DE ARAUJO BARROS em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:51Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DE ARAUJO BARROS em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:51Publicado Despacho em 25/08/2025.
24/08/2025, 13:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025, 13:27Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 09:32Baixa Definitiva
21/08/2025, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 09:31Juntada de certidão
21/08/2025, 09:31Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 22:02Documentos
Despacho
•21/08/2025, 09:31
Despacho
•20/08/2025, 22:02
Sentença
•13/02/2025, 13:40
Sentença
•23/01/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 14:02
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/08/2024, 19:00
Sentença
•01/08/2024, 18:17
Sentença
•01/08/2024, 18:17
Sentença
•01/08/2024, 18:17
Réplica
•03/07/2024, 10:35
Outros documentos
•06/06/2024, 21:51
Outros documentos
•06/06/2024, 21:51