8074487-44.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.980,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNALDO BARROS FERRAZ

CPF 000.***.***-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:58

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de EDNALDO BARROS FERRAZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de EDNALDO BARROS FERRAZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

21/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

21/10/2025, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

19/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:16

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:13

Sentença

•12/06/2025, 07:39

Sentença

•08/05/2025, 10:42

Sentença

•01/08/2024, 18:22

Sentença

•01/08/2024, 18:22

Sentença

•01/08/2024, 18:22

Documento de Identificação

•06/06/2024, 16:39

Documento de Identificação

•06/06/2024, 16:39

Documento de Identificação

•06/06/2024, 16:39