8074211-13.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JESSIKA DE SANTANA LIMA

CPF 058.***.***-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2025, 17:43

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 18:04

Expedição de decisão.

09/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:04

Nomeado perito

12/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:53

Decisão

•09/12/2025, 12:04

Decisão

•12/11/2025, 15:11

Petição

•26/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:42

Sentença

•01/08/2024, 18:26

Sentença

•01/08/2024, 18:26

Sentença

•01/08/2024, 18:26