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8079099-25.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.885,16
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JACKSON SILVA DOS SANTOS
CPF 064.***.***-97
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
09/05/2026, 23:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
09/05/2026, 23:18Decorrido prazo de JACKSON SILVA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:24Publicado Sentença em 09/07/2025.
15/03/2026, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 14:49Decorrido prazo de JACKSON SILVA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 04:27Publicado Despacho em 03/12/2025.
03/12/2025, 05:41Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 05:41Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 16:01Baixa Definitiva
01/12/2025, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 16:00Juntada de certidão
01/12/2025, 16:00Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 20:46Conclusos para decisão
25/11/2025, 12:33Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 16:36Documentos
Despacho
•01/12/2025, 16:00
Despacho
•26/11/2025, 20:46
Sentença
•07/07/2025, 09:50
Sentença
•15/05/2025, 05:34
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 17:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/10/2024, 10:49
Sentença
•01/08/2024, 18:17
Sentença
•01/08/2024, 18:17
Sentença
•01/08/2024, 18:17
Outros documentos
•17/06/2024, 10:15