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8090025-65.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.606,20
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EURICO OLIVEIRA DANTAS
CPF 869.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA
OAB/BA 49602•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EURICO OLIVEIRA DANTAS em 30/06/2025 23:59.
26/03/2026, 09:24Publicado Despacho em 03/06/2025.
26/03/2026, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 09:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025, 21:12Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 07:30Baixa Definitiva
30/05/2025, 07:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502957534
30/05/2025, 07:29Juntada de certidão
30/05/2025, 07:29Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 20:37Conclusos para decisão
29/05/2025, 08:21Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 17:30Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 14:48Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 14:48Expedição de ofício.
11/03/2025, 17:35Expedição de Ofício.
11/03/2025, 14:07Documentos
Despacho
•30/05/2025, 07:29
Despacho
•29/05/2025, 20:37
Sentença
•06/02/2025, 07:43
Sentença
•23/01/2025, 08:47
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 13:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/08/2024, 18:59
Sentença
•01/08/2024, 18:28
Sentença
•01/08/2024, 18:28
Sentença
•01/08/2024, 18:28
Réplica
•29/07/2024, 13:26