8104338-70.2020.8.05.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.817,73

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO DE SOUZA 51037386515 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:01

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 00:02

Juntada de recibo (sisbajud)

18/12/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:48

Expedição de despacho.

18/06/2025, 22:33

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:24

Decisão

•05/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:47

Decisão

•18/06/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:52

Despacho

•23/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:53

Despacho

•01/08/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 09:22