8105931-32.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.006,77

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MONICA SANTOS

CPF 465.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:12

Expedição de intimação.

24/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/11/2025, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 22:43

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 13:20

Juntada de decisão

01/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2025, 13:46

Acórdão

•02/06/2025, 16:51

Despacho

•24/03/2025, 15:42

Despacho

•17/12/2024, 19:11

Acórdão

•05/11/2024, 17:50

Decisão

•13/08/2024, 12:17

Petição

•09/08/2024, 14:55

Decisão

•01/08/2024, 19:15

Decisão

•01/08/2024, 19:15

Decisão

•01/08/2024, 19:15