8133436-95.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.600,35

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVALDO JESUS SANTOS

CPF 539.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO JESUS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de EDVALDO JESUS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de EDVALDO JESUS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de EDVALDO JESUS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 02:49

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de EDVALDO JESUS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:12

Publicado Sentença em 07/03/2025.

26/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

26/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:05

Petição

•27/08/2025, 08:03

Sentença

•25/02/2025, 18:12

Sentença

•25/02/2025, 18:12

Sentença

•25/02/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:55

Sentença

•14/04/2024, 10:14

Sentença

•14/04/2024, 10:14

Sentença

•14/04/2024, 10:14