8131144-40.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.790,02

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IANA PRATES FONSECA

CPF 057.***.***-11

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

12/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/02/2025, 21:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Iana Prates Fonseca Advogado: Isabela Vidigal Da Cruz Brito (OAB:BA71564) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8131144-40.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de IANA PRATES FONSECA em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de IANA PRATES FONSECA em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:54

Sentença

•19/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:41

Sentença

•31/10/2023, 16:56

Sentença

•31/10/2023, 16:56

Sentença

•31/10/2023, 16:56