8119004-71.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.179,07

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

PAMELLA FIALHO DA SILVA

CPF 045.***.***-98

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 09:39

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/02/2026, 09:39

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de PAMELLA FIALHO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:39

Conhecido o recurso de PAMELLA FIALHO DA SILVA - CPF: 045.842.121-98 (APELANTE) e provido

12/01/2026, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:02

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 17:39

Decisão

•12/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 01:19

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 01:19

Sentença

•20/02/2025, 13:50

Sentença

•19/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:47

Decisão

•20/09/2023, 08:33

Decisão

•19/09/2023, 20:11