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8119569-06.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 6.952,56
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ
OAB/BA 28649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 10:10Baixa Definitiva
29/01/2025, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/01/2025, 10:10Decorrido prazo de ELIAS CATARINO VITORIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:16Expedição de Certidão.
24/12/2024, 08:02Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:29Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:37Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 15:37Conhecido o recurso de ELIAS CATARINO VITORIO - CPF: 260.385.955-20 (RECORRIDO) e não-provido
16/12/2024, 12:07Juntada de Petição de certidão
16/12/2024, 11:47Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024, 11:42Incluído em pauta para 13/12/2024 09:00:00 SALA TARE.
05/12/2024, 13:26Conclusos para julgamento
14/11/2024, 08:35Documentos
Acórdão
•16/12/2024, 12:07
Petição
•19/09/2024, 17:09
Decisão
•13/09/2024, 11:15
Acórdão
•30/07/2024, 10:51
Despacho
•03/06/2024, 12:00
Despacho
•16/04/2024, 12:04
Acórdão
•26/03/2024, 07:59
Despacho
•24/08/2023, 20:39
Decisão
•19/07/2023, 16:32
Decisão
•19/07/2023, 16:32
Decisão
•19/07/2023, 16:32
Despacho
•28/02/2023, 10:27
Decisão
•13/02/2023, 10:57
Decisão
•13/02/2023, 10:57
Decisão
•13/02/2023, 10:57