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8135324-02.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
TIAGO DE SOUZA NUNES
CPF 027.***.***-80
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA NUNES em 06/08/2025 23:59.
18/03/2026, 17:06Publicado Intimação em 23/07/2025.
18/03/2026, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 05:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 04:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 04:22Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 14:57Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 11:08Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 11:08Comunicação eletrônica
13/11/2025, 15:45Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 11:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 02:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 15:42Expedição de intimação.
21/07/2025, 15:42Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2025, 10:56Conclusos para julgamento
30/06/2025, 10:02Documentos
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 15:45
Sentença
•20/07/2025, 10:56
Despacho
•22/10/2024, 11:24
Despacho
•22/10/2024, 11:24
Despacho
•22/10/2024, 11:24
Sentença
•01/08/2024, 18:15
Sentença
•01/08/2024, 18:15
Sentença
•01/08/2024, 18:15
Decisão
•13/05/2024, 08:39
Despacho
•10/10/2023, 09:55