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8143562-78.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 25.405,06
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE LUIS LELIS BASTOS
CPF 531.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE LUIS LELIS BASTOS em 11/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:37Decorrido prazo de JORGE LUIS LELIS BASTOS em 11/05/2023 23:59.
05/05/2026, 11:58Decorrido prazo de JORGE LUIS LELIS BASTOS em 11/05/2023 23:59.
05/05/2026, 11:58Publicado Sentença em 26/04/2023.
05/05/2026, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
29/09/2025, 18:58Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/01/2025, 10:16Conclusos para decisão
11/01/2025, 11:44Decorrido prazo de JORGE LUIS LELIS BASTOS em 19/08/2024 23:59.
04/10/2024, 05:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jorge Luis Lelis Bastos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Pad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8143562-78.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/08/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024, 18:35Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 18:34Expedição de Ofício.
01/08/2024, 16:53Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 09:08Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
29/07/2024, 18:22Documentos
Decisão
•13/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 14:31
Sentença
•06/05/2024, 22:23
Sentença
•06/05/2024, 22:23
Sentença
•06/05/2024, 22:23
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 09:06
Sentença
•24/04/2023, 13:04
Sentença
•16/04/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•10/06/2022, 21:40