8154816-77.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSE APARECIDO TAKIGUTI

CPF 076.***.***-39

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TAKIGUTI em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 16:47

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:47

Juntada de decisão

19/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TAKIGUTI em 20/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TAKIGUTI em 20/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:47

Decisão

•20/11/2025, 10:16

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Despacho

•15/08/2025, 08:39

Petição

•02/07/2025, 23:11

Acórdão

•18/06/2025, 15:34

Despacho

•07/05/2025, 19:52

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Decisão

•01/08/2024, 18:30

Decisão

•01/08/2024, 18:30

Sentença

•22/01/2024, 10:14