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8170683-13.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROGERIO TELES BATISTA
CPF 672.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2025, 07:57Juntada de certidão
16/12/2025, 07:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
28/09/2025, 03:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 05:15Decorrido prazo de ROGERIO TELES BATISTA em 04/09/2025 23:59.
08/09/2025, 01:35Publicado Sentença em 21/08/2025.
23/08/2025, 16:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
23/08/2025, 16:49Comunicação eletrônica
19/08/2025, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 09:18Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025, 21:26Conclusos para julgamento
14/08/2025, 13:54Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025, 10:59Juntada de certidão
08/05/2025, 08:32Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 08:54Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 04:08
Sentença
•18/08/2025, 21:26
Sentença
•18/08/2025, 21:26
Sentença
•18/08/2025, 21:26
Sentença
•01/08/2024, 18:28
Sentença
•01/08/2024, 18:28
Sentença
•01/08/2024, 18:28
Decisão
•05/12/2023, 09:40