Voltar para busca
8183310-49.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NEUZITO DE JESUS ROCHA
CPF 031.***.***-75
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO SILVA
OAB/BA 62575•Representa: ATIVO
MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ
OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 02:12Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 06:49Baixa Definitiva
08/05/2025, 06:49Juntada de certidão
08/05/2025, 06:48Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:52Decorrido prazo de NEUZITO DE JESUS ROCHA em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024, 19:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
03/10/2024, 19:46Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/08/2024 23:59.
03/10/2024, 19:46Decorrido prazo de NEUZITO DE JESUS ROCHA em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024, 19:46Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024, 20:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 20:29Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024, 20:28Documentos
Sentença
•01/08/2024, 18:09
Sentença
•01/08/2024, 18:09
Sentença
•01/08/2024, 18:09
Sentença
•01/08/2024, 18:09
Decisão
•09/01/2024, 09:50
Documento de Comprovação
•28/12/2023, 19:35