8177136-58.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.049,75

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANAINA SANTOS DE SIQUEIRA

CPF 027.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS DE SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

03/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:13

Decisão

•19/11/2024, 18:26

Decisão

•19/11/2024, 18:26

Decisão

•19/11/2024, 18:26

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Sentença

•24/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:08