8183594-91.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.672,19

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVALDO SANTOS PAES

CPF 223.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

25/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS PAES em 23/01/2024 23:59.

25/04/2026, 04:31

Publicado Despacho em 06/12/2023.

25/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:52

Publicado Despacho em 06/12/2023.

25/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS PAES em 24/05/2024 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS PAES em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS PAES em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:13

Publicado Sentença em 03/05/2024.

24/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

11/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

10/02/2026, 23:23

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:22

Sentença

•30/04/2024, 07:56

Sentença

•29/04/2024, 19:45

Despacho

•04/12/2023, 08:24

Despacho

•04/12/2023, 08:24

Despacho

•04/12/2023, 08:24

Despacho

•04/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2023, 19:52

Sentença

•19/06/2023, 04:30

Sentença

•19/06/2023, 04:30

Sentença

•19/06/2023, 04:30