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0012994-33.2009.8.05.0001
Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2009
Valor da Causa
R$ 116.673,29
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARCELO TAVARES DA SILVA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JOSE ROMAO DA SILVA NETO
CPF 114.***.***-78
O ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANDREA SENTO SE VALVERDE
OAB/BA 11452•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 11:31Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 11:31Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 06:04Decorrido prazo de JOSE ROMAO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:05Decorrido prazo de Marcelo Tavares da Silva em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:05Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:05Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 16:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 16:03Expedição de decisão.
22/02/2026, 01:39Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2026, 01:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2026, 01:39Conclusos para decisão
02/02/2026, 14:57Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 14:57Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.
08/10/2024, 18:42Documentos
Decisão
•22/02/2026, 01:39
Ato Ordinatório
•02/02/2026, 14:57
Despacho
•02/08/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 09:37
Despacho
•14/09/2016, 11:56