0064132-25.1998.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.597,42

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2024, 06:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2024, 06:17

Transitado em Julgado em 31/03/2024

31/03/2024, 06:17

Juntada de certidão

31/03/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 20:55

Decorrido prazo de REVON SAMPAIO TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:46

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 06:22

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:13

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 11:16

Decisão

•16/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:30

OFÍCIO

•12/01/2022, 04:26

SENTENÇA

•12/01/2022, 04:26