0301742-83.2013.8.05.0141

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 321,50

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA GILZA SILVA MEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

01/08/2022, 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de Maria Gilza Silva Meira em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 30/05/2022.

31/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 21:38

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

25/05/2022, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:56

Recebidos os autos

26/04/2022, 13:29

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 21:38

Decisão

•25/05/2022, 01:59

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:45

Despacho

•29/04/2020, 11:40

Sentença

•31/10/2016, 19:23

Despacho

•29/07/2014, 12:41