0326186-47.2015.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANGELICA FURTADO LUZ

CPF 353.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEI VIANA COSTA PINTO

OAB/BA 8361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Angelica Furtado Luz Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Nei Viana Costa Pinto (OAB:BA8361) Decisão: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANGELICA FURTADO LUZ [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Faz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0326186-47.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:37

Remetido ao PJE

26/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2018, 00:00

Publicação

14/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

12/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2015, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Documento

28/08/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:47

Sentença

•09/02/2026, 14:45

Decisão

•02/08/2024, 20:24

Decisão

•02/08/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:04

Decisão

•12/04/2018, 09:25

Despacho

•11/09/2015, 11:44

Decisão

•27/08/2015, 00:48

Decisão

•27/08/2015, 00:48

Decisão

•27/08/2015, 00:48