0502617-03.2017.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:27

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:48

Processo Desarquivado

04/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MITSUCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mitsucon Construcoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0502617-03.2017.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502617-03.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:35

Despacho

•11/03/2026, 13:35

Decisão

•01/08/2024, 21:07

Decisão

•01/08/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 14:53

Despacho

•20/07/2017, 10:16