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8000117-55.2023.8.05.0187

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
CLERISTON MESSIAS PEREIRA
Terceiro
WAGNER GUIMARAES AMARAL
Terceiro
EVERLANDIO PEREIRA SILVA
Terceiro
WANDERSON SOUZA OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES
OAB/BA 6664Representa: PASSIVO
RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ
OAB/BA 26581Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

13/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.

22/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:52

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 05/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:17
Documentos
Despacho
26/01/2026, 16:09
Despacho
06/06/2025, 11:44
Despacho
05/06/2025, 11:14
Despacho
06/09/2024, 11:19
Ato Ordinatório
02/08/2024, 21:25
Ato Ordinatório
02/05/2024, 09:24
Decisão
04/09/2023, 16:08
Ato Ordinatório
06/02/2023, 19:34