8000244-04.2024.8.05.0269

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

CLEIDISSON DOS SANTOS SOARES

CPF 078.***.***-02

Autor

ELIAS JOSE DOS SANTOS NETO

CPF 104.***.***-90

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 07/08/2024.

16/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2025.

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:41

Baixa Definitiva

14/10/2025, 08:41

Juntada de informação

27/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 09:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/08/2025, 10:46

Despacho

•21/07/2025, 09:55

Despacho

•11/02/2025, 20:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/02/2025, 11:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/02/2025, 11:12

Sentença

•02/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 11:22