8000362-24.2023.8.05.0201

Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.076,70

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

GILVAN GOMES DE CARVALHO

CPF 277.***.***-00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:42

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:21

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

28/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DE CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

19/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.

18/03/2025, 03:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:03

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2024, 13:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2024, 13:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2024, 13:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 12:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/10/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 18:30

Despacho

•02/08/2024, 16:48

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 12:28

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:50

Decisão

•07/12/2023, 13:57

Decisão

•07/12/2023, 13:34

Sentença

•15/09/2023, 11:40

Sentença

•14/09/2023, 17:06

Despacho

•10/05/2023, 15:12

Despacho

•10/05/2023, 12:36

Despacho

•24/03/2023, 17:32

Despacho

•24/03/2023, 17:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 19:09