8000547-59.2015.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

NOEMIA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA

CPF 607.***.***-72

Autor

AMANDA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 068.***.***-41

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA

OAB/BA 27780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMIA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de NOEMIA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de NOEMIA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de NOEMIA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:58

Publicado Sentença em 06/08/2024.

17/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:20

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/09/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

19/08/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Amanda Dos Santos Pereira Advogado: Gustavo Cordeiro Nery De Mesquita (OAB:BA27780) Impetrante: Noemia Ramos Dos Santos Pereira Advogado: Gustavo Cordeiro Nery De Mesquita (OAB:BA27780) Impetrado: Naihara De Freitas Carvalho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000547-59.2015.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro

05/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 19:00

Sentença

•02/08/2024, 18:32

Despacho

•20/05/2024, 14:34

Despacho

•20/05/2024, 12:44

Despacho

•02/05/2023, 10:51

Decisão

•02/12/2022, 08:21

Despacho

•12/01/2016, 11:38

Decisão

•22/09/2015, 10:35