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8000654-52.2022.8.05.0198
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.567,63
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
MARIA APARECIDA BOTELHO SANTOS PEREIRA
CPF 748.***.***-10
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024, 15:25Baixa Definitiva
31/07/2024, 15:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2024, 15:25Juntada de certidão
31/07/2024, 15:24Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BOTELHO SANTOS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:23Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 02:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e provido
05/06/2024, 14:48Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e provido
05/06/2024, 14:12Juntada de Petição de certidão
20/05/2024, 19:44Deliberado em sessão - julgado
20/05/2024, 19:00Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 15:22Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/04/2024, 15:09Solicitado dia de julgamento
16/04/2024, 16:47Juntada de Petição de petição
24/02/2024, 08:34Documentos
Acórdão
•05/06/2024, 14:12
Sentença
•17/10/2023, 17:08
Despacho
•19/07/2023, 14:17
Despacho
•18/11/2022, 10:03