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8000851-47.2023.8.05.0141
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
MARGARETH MARQUES DE SOUZA
CPF 911.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 13:36Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2026, 22:27Decorrido prazo de MARGARETH MARQUES DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 09:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:18Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.
27/02/2026, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 09:25Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 14:25Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 15:49Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2026, 15:49Publicado Sentença em 19/02/2026.
20/02/2026, 14:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 10:05Expedição de sentença.
10/02/2026, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:14Expedição de despacho.
10/02/2026, 09:23Documentos
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 14:25
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 14:25
Sentença
•10/02/2026, 11:14
Sentença
•10/02/2026, 09:23
Outros documentos
•12/08/2025, 11:40
Documento de Comprovação
•12/08/2025, 11:40
Documento de Comprovação
•24/02/2025, 15:30
Despacho
•02/08/2024, 14:36
Despacho
•01/08/2024, 22:32
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 15:47
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 07:55
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 14:16
Decisão
•04/04/2023, 09:45
Documento de Comprovação
•14/02/2023, 14:03
Documento de Comprovação
•14/02/2023, 14:03