8000896-43.2016.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.061,22

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 19:24

Baixa Definitiva

13/11/2024, 19:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Publicado Intimação em 07/08/2024.

18/08/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Executado: Antonio Guedes De Almeida Intimação: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, VIA DIÁRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000896-43.2016.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000896-43.2016.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

05/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/08/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:07

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 18:15

Sentença

•19/06/2024, 13:15

Despacho

•07/12/2023, 11:46

Decisão

•11/04/2023, 22:17

Despacho

•23/04/2019, 15:27

Despacho

•26/01/2017, 14:56