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8001484-30.2019.8.05.0228
Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2019
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ANDREA GONZALEZ DE JESUS QUEIROZ
CPF 943.***.***-44
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA
OAB/BA 19993•Representa: ATIVO
NILTON LOPES BASTOS FILHO
OAB/BA 37923•Representa: ATIVO
GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO
OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDREA GONZALEZ DE JESUS QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 22:24Decorrido prazo de ANDREA GONZALEZ DE JESUS QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 18:18Decorrido prazo de ANDREA GONZALEZ DE JESUS QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.
22/02/2026, 17:52Publicado Sentença em 10/03/2025.
22/02/2026, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
22/02/2026, 17:25Baixa Definitiva
29/04/2025, 18:46Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 18:46Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:45Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 16:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 06:54Juntada de Petição de _PJe_ ciente. dispensa prazo recursal
14/03/2025, 12:26Expedição de sentença.
06/03/2025, 16:09Expedição de despacho.
27/02/2025, 10:03Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/02/2025, 10:03Conclusos para julgamento
10/01/2025, 16:56Documentos
Sentença
•06/03/2025, 16:09
Sentença
•27/02/2025, 10:03
Despacho
•17/12/2024, 16:08
Despacho
•11/12/2024, 23:11
Despacho
•02/08/2024, 19:49
Despacho
•01/08/2024, 15:14
Despacho
•31/03/2024, 17:26
Despacho
•13/11/2019, 11:29
Decisão
•18/10/2019, 09:40