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8001462-66.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO FREITAS DE JESUS
CPF 014.***.***-86
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024, 17:34Baixa Definitiva
15/04/2024, 17:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2024, 17:34Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DE JESUS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:25Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:10Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 05:13Expedição de Certidão.
18/03/2024, 09:55Expedição de Certidão.
15/03/2024, 18:15Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 18:15Conhecido o recurso de MARCELO FREITAS DE JESUS - CPF: 014.999.965-86 (RECORRENTE) e provido em parte
14/03/2024, 23:26Conclusos para decisão
14/03/2024, 22:42Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCELO FREITAS DE JESUS - CPF: 014.999.965-86 (RECORRENTE)
16/08/2023, 12:30Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DE JESUS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:08Conclusos para decisão
04/08/2023, 17:30Documentos
Decisão
•14/03/2024, 23:26
Decisão
•16/08/2023, 12:30
Despacho
•01/08/2023, 11:32
Despacho
•10/03/2023, 08:52
Despacho
•09/03/2023, 11:18
Sentença
•16/11/2022, 13:05
Sentença
•08/11/2022, 09:25
Decisão
•10/01/2022, 15:42
Outros documentos
•09/01/2022, 21:50