8002614-47.2022.8.05.0229

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RAFAEL LIMA DE JESUS

CPF 862.***.***-29

Autor

ABENILSON DE SOUZA PIROPO JUNIOR

CPF 867.***.***-57

Autor

IPC ELIUDE DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REIS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 08:57

Baixa Definitiva

11/07/2024, 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/07/2024, 08:57

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Ciente da decisão

05/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:43

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de CR EM RESP_8002614_47.2022.8.05.02

18/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de IPC Aurimar Lacerda Rocha em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Documentos

Petição

•05/06/2024, 14:46

Decisão

•05/06/2024, 12:19

Decisão

•05/06/2024, 10:17

Acórdão

•19/03/2024, 18:05

Despacho

•09/11/2023, 15:24

Despacho

•09/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 23:20

Decisão

•04/04/2023, 11:27

Sentença

•10/08/2022, 00:27

Decisão

•01/06/2022, 11:09