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8006811-64.2024.8.05.0103
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 136.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Partes do Processo
SIMONE NASCIMENTO ANTONIO
CPF 033.***.***-10
LOTEAMENTO RURAL PONTA DO RAMO
NORMELIA ABREU DE SOUZA
CPF 143.***.***-78
LOTEAMENTO RURAL PONTA DO RAMO
ORLANDO PEREIRA DE SOUZA
CPF 050.***.***-49
Advogados / Representantes
JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES
OAB/BA 30336•Representa: ATIVO
MATEUS MOREIRA CARVALHO
OAB/BA 66578•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO ANTONIO em 06/08/2024 23:59.
17/04/2026, 14:58Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
17/04/2026, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 10:06Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:25Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 05:58Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2026, 05:58Expedição de E-Carta.
19/12/2025, 11:31Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 15:12Conclusos para despacho
12/09/2025, 09:26Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2025, 16:23Publicado Despacho em 29/04/2025.
15/05/2025, 19:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
15/05/2025, 19:18Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 19:58Conclusos para despacho
10/01/2025, 15:39Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
14/10/2024, 11:42Documentos
Despacho
•18/12/2025, 15:12
Despacho
•24/04/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 13:23
Decisão
•26/07/2024, 13:06
Decisão
•15/07/2024, 17:38