8012698-58.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.063,09

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA - ME em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:07

Publicado Sentença em 21/03/2023.

07/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA - ME em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA - ME em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

06/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 05:36

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fabio Jose Santos De Souza - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012698-58.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012698-58.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:26

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:26

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 20:26

Decisão

•01/08/2024, 20:25

Decisão

•01/08/2024, 20:25

Sentença

•17/03/2023, 13:54

Sentença

•01/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:35

Despacho

•13/12/2019, 09:03