8018106-50.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.406,02

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JURANDIR COSTA DA PAIXAO

CPF 700.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de JURANDIR COSTA DA PAIXAO em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

15/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 11:15

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de JURANDIR COSTA DA PAIXAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 23:06

Sentença

•14/02/2025, 12:44

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Decisão

•20/01/2024, 12:36

Despacho

•13/02/2023, 12:21