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8031376-10.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.777,29
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CELIA SOUZA SANTOS
CPF 017.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CELIA SOUZA SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:39Decorrido prazo de CELIA SOUZA SANTOS em 03/10/2024 23:59.
14/04/2026, 01:17Decorrido prazo de CELIA SOUZA SANTOS em 03/10/2024 23:59.
13/04/2026, 20:07Publicado Intimação em 05/09/2024.
13/04/2026, 19:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 19:32Publicado Despacho em 25/03/2026.
25/03/2026, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 20:20Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 08:24Baixa Definitiva
23/03/2026, 08:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 08:23Juntada de certidão
23/03/2026, 08:23Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 21:25Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:42Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 14:37Documentos
Despacho
•23/03/2026, 08:23
Despacho
•16/03/2026, 21:25
Sentença
•17/09/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 12:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/09/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 17:55
Sentença
•02/08/2024, 18:03
Sentença
•02/08/2024, 18:03
Sentença
•02/08/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 09:14