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8036991-49.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA ATHAYDE DE ALMEIDA
CPF 140.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LORENA DE SOUZA CECI
OAB/BA 35737•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ATHAYDE DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
18/02/2026, 14:20Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ATHAYDE DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
18/02/2026, 13:08Publicado Sentença em 01/04/2025.
18/02/2026, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
18/02/2026, 11:34Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 07:20Baixa Definitiva
05/08/2025, 07:20Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 07:20Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 12:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025, 16:04Comunicação eletrônica
28/03/2025, 16:04Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2025, 16:04Conclusos para julgamento
17/01/2025, 15:53Juntada de certidão
17/01/2025, 15:52Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ATHAYDE DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 22:56Documentos
Sentença
•28/03/2025, 16:04
Sentença
•28/03/2025, 16:04
Sentença
•28/03/2025, 16:04
Despacho
•19/09/2024, 18:33
Despacho
•19/09/2024, 16:41
Despacho
•02/08/2024, 18:41
Despacho
•02/05/2024, 17:53
Despacho
•02/05/2024, 15:16
Decisão
•26/02/2024, 13:38
Decisão
•23/02/2024, 15:31
Decisão
•28/03/2022, 17:09
Decisão
•28/03/2022, 16:26