8044447-16.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS

CPF 027.***.***-44

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIZ VIEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Expedição de intimação.

26/12/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 07:10

Juntada de certidão

26/12/2025, 07:09

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 10:23

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 07:10

Despacho

•17/09/2025, 21:59

Despacho

•17/09/2025, 14:13

Despacho

•10/07/2025, 14:02

Sentença

•02/08/2024, 16:34

Sentença

•02/08/2024, 16:34

Sentença

•02/08/2024, 16:34

Decisão

•10/04/2023, 17:31

Decisão

•10/04/2023, 17:31

Decisão

•10/04/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 17:10