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8046104-56.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 16.165,57
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
TIAGO AMORIM DE SOUZA
CPF 979.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de TIAGO AMORIM DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
14/03/2026, 01:10Decorrido prazo de TIAGO AMORIM DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
13/03/2026, 23:13Publicado Sentença em 22/07/2025.
13/03/2026, 20:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 20:14Decorrido prazo de TIAGO AMORIM DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
16/01/2026, 21:20Decorrido prazo de TIAGO AMORIM DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
16/01/2026, 21:20Publicado Sentença em 15/08/2025.
16/01/2026, 11:21Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025
16/01/2026, 11:21Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 09:14Baixa Definitiva
12/12/2025, 09:14Juntada de certidão
12/12/2025, 09:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 20:09Comunicação eletrônica
13/08/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 12:03Documentos
Sentença
•20/07/2025, 11:22
Sentença
•20/07/2025, 11:22
Sentença
•20/07/2025, 11:22
Sentença
•20/07/2025, 11:22
Sentença
•20/07/2025, 11:22
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 12:33
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 22:03
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 22:03
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 22:03
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 22:03
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 22:03
Sentença
•02/08/2024, 18:10
Sentença
•02/08/2024, 18:10
Sentença
•02/08/2024, 18:10