8066496-51.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO JESUS DE CASTRO

CPF 230.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRIS PEREIRA DE MATTOS

OAB/BA 62139•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:43

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:43

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOAO JESUS DE CASTRO em 21/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/08/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joao Jesus De Castro Advogado: Thamiris Pereira De Mattos (OAB:BA62139) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sist PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8066496-51.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de JOAO JESUS DE CASTRO em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:32

Publicado Sentença em 22/04/2024.

21/04/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 12:34

Publicado Sentença em 22/04/2024.

21/04/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:55

Sentença

•18/04/2024, 11:54

Sentença

•18/04/2024, 11:54

Sentença

•18/04/2024, 11:54

Sentença

•18/04/2024, 11:54

Decisão

•26/05/2023, 19:19

Decisão

•26/05/2023, 19:19

Decisão

•26/05/2023, 19:19

Outros documentos

•26/05/2023, 10:59