8072539-67.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.508,19

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

L&E PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:03

Baixa Definitiva

02/04/2025, 07:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 07:03

Decorrido prazo de L&E PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:52

Publicado Sentença em 23/09/2024.

04/10/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

04/10/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 09:01

Cominicação eletrônica

16/09/2024, 09:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:12

Publicado Despacho em 06/08/2024.

05/08/2024, 18:59

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:01

Sentença

•16/09/2024, 09:01

Sentença

•16/09/2024, 09:01

Despacho

•01/08/2024, 18:40

Despacho

•01/08/2024, 18:40

Despacho

•01/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:15