8086281-62.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.812,80

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ELBA PINCHEMEL COTRIM

CPF 293.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES

OAB/BA 58793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELBA PINCHEMEL COTRIM em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.

16/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:46

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:46

Expedição de mandado.

30/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:45

Mandado devolvido Positivamente

12/01/2025, 01:09

Expedição de mandado.

19/12/2024, 11:32

Expedição de sentença.

19/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ELBA PINCHEMEL COTRIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:01

Publicado Sentença em 02/09/2024.

08/09/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 18:33

Decisão

•19/08/2024, 15:48

Decisão

•02/08/2024, 18:38

Despacho

•03/07/2024, 15:18

Despacho

•03/07/2024, 15:18