8128226-97.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VICTOR NASCIMENTO GAYOSO BATISTA

CPF 058.***.***-05

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO GAYOSO BATISTA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:04

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:44

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO GAYOSO BATISTA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO GAYOSO BATISTA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:15

Publicado Intimação em 29/08/2024.

13/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:01

Baixa Definitiva

27/08/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 20:03

Sentença

•20/06/2024, 15:52

Sentença

•20/06/2024, 15:52

Sentença

•20/06/2024, 15:52

Sentença

•20/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 15:56

Despacho

•22/09/2023, 09:56

Despacho

•29/08/2023, 11:01

Sentença

•25/11/2022, 12:38

Despacho

•23/08/2022, 20:31

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 11:03