8132203-63.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VICTOR HUGO DE ALMEIDA SANTOS

CPF 861.***.***-42

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

OAB/BA 46997•Representa: ATIVO

GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA

OAB/BA 71424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE ALMEIDA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:01

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:37

Homologado o pedido

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE ALMEIDA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE ALMEIDA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

14/02/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:27

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 20:32

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:37

Sentença

•04/03/2026, 16:37

Sentença

•04/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 06:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:43

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11