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8135436-68.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 15.024,47
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON DE JESUS SANTOS DE SOUZA
CPF 866.***.***-23
JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
CLAUDIO ALEXANDER SALGADO
OAB/SP 166209•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 09:16Baixa Definitiva
25/09/2025, 09:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2025, 09:16Juntada de certidão
25/09/2025, 09:16Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS SANTOS DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 16:01Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 16:01Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 14:40Conhecido o recurso de ANDERSON DE JESUS SANTOS DE SOUZA - CPF: 866.970.455-23 (APELANTE) e não-provido
29/08/2025, 10:37Conclusos #Não preenchido#
25/06/2025, 15:19Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:19Expedição de Certidão.
25/06/2025, 13:54Recebidos os autos
25/06/2025, 09:44Documentos
Decisão
•29/08/2025, 14:40
Decisão
•29/08/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 09:21
Sentença
•21/03/2025, 13:03
Sentença
•20/03/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 22:25
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 10:20
Decisão
•20/10/2023, 14:20